Normas da Comunidade

As presentes Normas da Comunidade fazem parte integrante dos Termos e Condições de utilização do MakeClub e são de cumprimento obrigatório para todos os utilizadores. O seu objetivo é garantir um ambiente seguro, respeitoso e fiável para toda a comunidade.

1. Conduta permitida

O MakeClub promove um ambiente de convivência positivo. Espera-se de todos os utilizadores que:

• Tratem os restantes membros da comunidade com respeito e cordialidade.
• Forneçam informações verdadeiras e atualizadas nos seus perfis e publicações.
• Utilizem a plataforma de forma lícita e conforme à sua finalidade.
• Reportem de boa-fé qualquer conteúdo ou conduta que contrarie estas Normas.

2. Condutas proibidas

Qualquer uma das seguintes condutas é expressamente proibida no MakeClub:

• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, sexualmente explícito ou que incite ao ódio.
• Acossar, ameaçar, intimidar ou praticar bullying sobre outros utilizadores.
• Enviar spam, publicidade não autorizada ou conteúdo repetitivo não solicitado.
• Fazer-se passar por outra pessoa, entidade ou organização.
• Partilhar dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento.
• Realizar atividades fraudulentas, burlas ou enganos de qualquer tipo.
• Infringir direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros.

3. Denúncia de conteúdo e procedimento de remoção (DSA)

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2022/2065 relativo aos Serviços Digitais (DSA), o MakeClub estabelece os seguintes mecanismos para a denúncia e remoção de conteúdos ilícitos ou contrários a estas Normas.

3.1. Como denunciar

Os utilizadores podem denunciar conteúdo através de:

• O botão de denúncia disponível na própria plataforma junto de cada conteúdo ou perfil.
• E-mail dirigido a legal@makeclub.app, descrevendo o conteúdo denunciado e os motivos da denúncia.

3.2. O que acontece após a denúncia

Uma vez recebida a denúncia, o MakeClub procederá da seguinte forma:

• A equipa de moderação analisará diligentemente o conteúdo denunciado.
• Em função da análise, poderão ser adotadas as seguintes medidas: revisão do conteúdo, limitação da sua visibilidade, remoção do conteúdo ou aplicação de sanções ao utilizador infrator.

O MakeClub reserva-se o direito de atuar sem aviso prévio quando o conteúdo represente um risco imediato para a segurança da comunidade ou infrinja a legislação em vigor.

3.3. Recurso contra decisões de moderação

Os utilizadores afetados por uma decisão de moderação dispõem de 14 dias para apresentar recurso. O recurso deve ser enviado por e-mail para legal@makeclub.app com o assunto "Recurso moderação", incluindo uma descrição detalhada dos motivos pelos quais a decisão é considerada incorreta.

4. Regime sancionatório

O incumprimento das presentes Normas pode dar origem à aplicação das seguintes sanções, de forma gradual e proporcional:

• Advertência formal: notificação ao utilizador sobre a conduta infratora e pedido de correção.
• Suspensão temporária: restrição temporária do acesso à plataforma ou a determinadas funcionalidades.
• Expulsão definitiva: cancelamento permanente da conta e proibição de acesso à plataforma.

Todas as decisões sancionatórias serão fundamentadas e comunicadas ao utilizador afetado. O MakeClub reserva-se o direito de comunicar às autoridades competentes qualquer atividade que possa constituir um ilícito penal ou administrativo.

5. Consequências da expulsão

A expulsão definitiva da plataforma implica:

• Cancelamento imediato e irrevogável do acesso à conta e a todas as funcionalidades do MakeClub.
• Perda de todas as funcionalidades, conteúdos e dados associados à conta.
• Proibição de criar novas contas na plataforma.

6. Política de reembolsos em caso de sanção

Em caso de expulsão por incumprimento destas Normas, não serão efetuados reembolsos pelos serviços pagos contratados, em conformidade com o artigo 103.a) do Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU).

Ainda assim, em circunstâncias excecionais, o MakeClub poderá avaliar cada caso individualmente. Os direitos do consumidor serão integralmente mantidos nos casos em que a sanção não decorra de um incumprimento contratual por parte do utilizador.

7. Segurança e revisão das comunicações entre utilizadores

O MakeClub utiliza encriptação TLS em trânsito e medidas de proteção em repouso para salvaguardar as comunicações entre utilizadores.

O acesso ao conteúdo das comunicações entre utilizadores será limitado e ocorrerá apenas nos seguintes casos:

• Investigação de denúncias apresentadas por outros utilizadores.
• Deteção de abusos, fraude ou spam através de sistemas automatizados ou de revisão manual.
• Cumprimento de obrigações legais ou de pedidos de autoridades competentes.

O acesso será restrito a pessoal autorizado, sujeito a obrigações de confidencialidade.

8. Alteração das Normas

O MakeClub reserva-se o direito de atualizar as presentes Normas da Comunidade. As alterações substanciais serão comunicadas aos utilizadores com um pré-aviso mínimo de 15 dias através da plataforma ou por e-mail.

9. Aceitação

A utilização da plataforma MakeClub implica a aceitação plena das presentes Normas da Comunidade. Para qualquer dúvida ou comunicação, pode contactar-nos em legal@makeclub.app.

Última atualização: 1 de abril de 2026.