Termos e Condições

1. Aceitação

O acesso e a utilização da plataforma MakeClub, quer através da aplicação móvel quer do site makeclub.app, implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como do Aviso Legal, da Política de Privacidade e das Normas da Comunidade.

Se não concordar com alguma destas condições, pedimos-lhe que abandone a plataforma e não utilize os nossos serviços.

2. Descrição do serviço

O MakeClub é uma plataforma social baseada em mapa que liga jogadores, treinadores, clubes, agentes e outros perfis do futebol semiprofissional, feminino, de formação e amador.

A plataforma utiliza critérios de filtragem como proximidade geográfica, atividade, popularidade e relevância para apresentar resultados e recomendações aos utilizadores.

O distintivo "Verificado" indica que um perfil concluiu um processo de verificação de identidade fornecido pelo MakeClub. Este distintivo não constitui um aval nem uma garantia quanto às capacidades, ao comportamento ou à fiabilidade do utilizador verificado.

3. Registo e conta de utilizador

Para utilizar as funcionalidades do MakeClub é necessário criar uma conta de utilizador. Ao registar-se, compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de registo.
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (endereço de e-mail e palavra-passe).
• Notificar imediatamente o MakeClub sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta através de legal@makeclub.app.

O MakeClub reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes Termos ou as Normas da Comunidade.

4. Cancelamento da conta pelo utilizador

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições da aplicação ou enviando um pedido para legal@makeclub.app. O cancelamento implica as seguintes consequências:

• Cancelamento imediato do acesso à plataforma.
• Eliminação dos seus dados pessoais no prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.
• O conteúdo anonimizado que tenha gerado poderá permanecer na plataforma para manter a integridade do serviço.
• Não serão efetuados reembolsos por verificações ativas no momento do cancelamento.
• As obrigações legais resultantes da utilização anterior da plataforma não serão afetadas pelo cancelamento.

5. Obrigações do utilizador

Ao utilizar o MakeClub, compromete-se a fazer um uso lícito, diligente e respeitoso da plataforma. Em particular, compromete-se a:

• Não publicar conteúdo falso, difamatório, obsceno ou ilícito.
• Não se fazer passar por outras pessoas ou entidades.
• Não utilizar bots, scrapers nem sistemas automatizados para aceder à plataforma ou extrair dados.
• Não infringir direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros.
• Respeitar sempre as Normas da Comunidade.

6. Menores

A utilização do MakeClub está limitada a pessoas com mais de 16 anos. Os menores de 16 anos só podem utilizar a plataforma com o consentimento verificável dos seus pais ou tutores legais.

O MakeClub reserva-se o direito de verificar a idade dos utilizadores e de suspender ou eliminar contas que não cumpram este requisito.

7. Compras e verificação

O MakeClub pode oferecer funcionalidades premium através de pagamentos únicos de verificação anual. As condições específicas de cada verificação serão detalhadas no momento da contratação.

Em conformidade com o artigo 103.a) do Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU), o utilizador dispõe de um prazo de 14 dias seguidos a contar da contratação para exercer o seu direito de livre resolução, salvo se o serviço tiver sido totalmente executado com o seu consentimento expresso.

A verificação é válida durante 1 ano a partir da data da compra e não é renovada automaticamente. No final do período, o utilizador pode optar voluntariamente por renová-la.

8. Comunicações por e-mail

O MakeClub poderá enviar comunicações por e-mail aos utilizadores, distinguindo entre:

• Comunicações transacionais: relacionadas com a gestão da conta, segurança, alterações às condições do serviço ou obrigações legais. Estas comunicações não requerem consentimento prévio.
• Comunicações comerciais ou promocionais: requerem o consentimento explícito do utilizador, que poderá ser revogado a qualquer momento através das definições da conta ou do link de cancelamento incluído em cada comunicação.

9. Modificação e cancelamento do serviço

O MakeClub reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar, total ou parcialmente, as funcionalidades da plataforma a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito a indemnização, salvo o disposto na regulamentação de proteção dos consumidores.

10. Limitação de responsabilidade

O MakeClub não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes que possam resultar da utilização ou da impossibilidade de utilização da plataforma.

O MakeClub não se responsabiliza pelas interações, acordos ou relações que os utilizadores estabeleçam entre si fora da plataforma.

11. Alteração dos Termos e separabilidade

O MakeClub reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições. As alterações substanciais serão comunicadas aos utilizadores com um pré-aviso mínimo de 15 dias através da plataforma ou por e-mail.

Se alguma cláusula destes Termos for declarada nula ou inaplicável, as restantes cláusulas manter-se-ão plenamente válidas e eficazes.

12. Legislação aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação espanhola em vigor. Para a resolução de qualquer litígio, serão competentes os tribunais do domicílio do consumidor, em conformidade com a regulamentação de proteção dos consumidores e utilizadores. Da mesma forma, em Espanha, o utilizador pode recorrer às Juntas Arbitrais de Consumo ou a outros organismos competentes em matéria de consumo.

Última atualização: 1 de abril de 2026.